A revisão do Plano Diretor e legislações complementares
Plano Diretor
O Plano Diretor é a lei que determina como o município vai se desenvolver e se expandir. É esse plano que vai direcionar o futuro da cidade que queremos, para que ela seja cada vez melhor.
A importância de se planejar a cidade
A cidade é o espaço compartilhado por todos e, quando bem planejada, garante que todos tenham acesso aos seus benefícios e oportunidades. Por isso, é fundamental construir esse planejamento com a participação de todos os cidadãos.
Eixos Temáticos
- Inserção e características regionais: analisa como João Pessoa se relaciona com os municípios vizinhos, com a região metropolitana e com o estado. Essa relação entre os municípios envolve a gestão, o meio ambiente, a população, a economia, as relações de trabalho e moradia, a infraestrutura, a mobilidade, o saneamento e outros aspectos.
- Planejamento e gestão territorial: Avalia o Plano Diretor atual, a estrutura da prefeitura, o Conselho de Desenvolvimento Urbano, as atividades de licenciamento e fiscalização do parcelamento do solo, construções e obras, a aplicação das leis urbanas e outros.
- Caracterização e análise socioeconômica: Faz a análise da dinâmica econômica do município. Aqui, são avaliadas as atividades mais importantes, os indicadores de trabalho e renda, as características das populações urbana e rural, a segurança pública, a justiça, o potencial turístico do município e outros.
- Caracterização e análise ambiental: analisa os aspectos ambientais do município, destacando as riquezas naturais, as áreas verdes importantes e as áreas protegidas por lei. Aqui, entram questões como os rios, a fauna e a flora, o clima e o solo do município.
- Caracterização e análise do uso e ocupação do solo atual : Levantamento do histórico da ocupação do município e da produção do espaço urbano e rural. Inclui a análise do uso e ocupação do solo atual, do desenho e da paisagem urbana, do patrimônio histórico e cultural, de locais estratégicos para espaços e equipamentos esportivos, entre outros.
- Questão fundiária e moradia: Com a análise das condições socioeconômicas da população urbana, serão avaliadas as condições de moradia, para propor soluções que garantam os direitos à terra urbana, à moradia, à infraestrutura urbana, aos serviços públicos e ao saneamento ambiental.
- Mobilidade (urbana, rural e regional): Análise do sistema viário, das áreas atendidas e não atendidas pelo transporte público, da infraestrutura viária, das condições de acessibilidade universal, das ciclovias e ciclofaixas, da acessibilidade ao centro da cidade, dos centros de bairro e dos equipamentos públicos, entre outros.
- Infraestrutura, serviços públicos e equipamentos urbanos e rurais: Avaliação da capacidade de atendimento e da distribuição dos equipamentos urbanos e dos serviços públicos, incluindo a tendência de aumento da procura com a evolução para 10, 20 e 30 anos. Aborda equipamentos comunitários e sociais, abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, resíduos sólidos, energia elétrica e iluminação pública.
- Finanças públicas e capacidade de investimento do município: Análise da situação das finanças do município e da capacidade de investimentos, atual e futura. O produto desta análise servirá de base para o Plano de Ações e Investimento (PAI) e para a avaliação da viabilidade das diretrizes e propostas do PDMJP.
Fases da revisão
- Fase I – Pactuação da Metodologia e Mobilização: Ambientação entre as equipes, alinhamento da metodologia, cronograma, levantamento de informações e mobilização da comunidade.
- Fase II – Análise Temática Integrada: Levantamento de dados e consultas públicas para compreensão do município e elaboração do Diagnóstico Técnico e Diagnóstico Comunitário.
- Fase III – Diretrizes e Propostas: Definição das estratégias que conduzirão a revisão do Plano Diretor.
- Fase IV – Plano de Ação e Investimento e Institucionalização: Elaboração das Minutas de Lei e do Plano de Ação e Investimentos, com a identificação das ações necessárias para alcançar os objetivos do Plano Diretor.
- Fase V – Sumário Executivo e Capacitação: Visa garantir a viabilidade e o conhecimento público das propostas do Plano Diretor e consiste na elaboração do Volume Síntese, da cartilha com as principais propostas e na capacitação da Equipe Técnica Municipal.
Temas e conceitos norteadores
