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Documentos | Relatórios | Resultados

Leis e Decretos Publicados

Leis

Lei Complementar nº 164/2024: Aprova a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de João Pessoa e dá outras providênciasBaixar
Lei Complementar nº 166/2024: Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS)Baixar
Lei Complementar nº 155/2023: Altera a Lei Municipal nº 1.347/1971 (Código de Obras)Baixar
Lei nº 15.052/2023: Instalação e operação de postos de abastecimento de combustíveisBaixar
Lei Ordinária nº 15.197/2024: Sistema Viário BásicoBaixar

Decretos

Decreto nº 10559/2024: Regulamenta dispositivos da Lei Municipal nº 15.052, de 20 de dezembro de 2023 – condições das edificações e condicionantes e licenciamento ambientais relativos a comércio e venda de combustíveis em geral e distribuidora de combustíveis em geralBaixar
Decreto nº 10560/2024: Dispõe sobre os parâmetros para a classificação das habitações de interesse social (HIS) no município de João Pessoa/PBBaixar
Decreto nº 10558/2024: Atividades de baixo risco para dispensa de Alvará de Funcionamento e LicençasBaixar
Decreto nº 10656/2024: Classificação de atividades econômicasBaixar

Projetos de Lei

Projetos de Lei encaminhados à Câmara de Vereadores

Projeto de Lei: Código do Meio AmbienteBaixar
Projeto de Lei: Código de Obras e EdificaçõesBaixar
Projeto de Lei: Parcelamento do SoloBaixar
Projeto de Lei: Perímetro UrbanoBaixar
Projeto de Lei: Polos Geradores de ViagensBaixar
Projeto de Lei: Transferência do Direito de ConstruirBaixar
Projeto de Lei: Outorga Onerosa do Direito de ConstruirBaixar
Projeto de Lei: Fruição PúblicaBaixar
Projeto de Lei: PEUC e IPTU ProgressivoBaixar
Projeto de Lei: Estudo de Impacto de VizinhançaBaixar
Projeto de Lei: Direito de PreempçãoBaixar
Projeto de Lei: Procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para instalação de ETRBaixar

Produtos e Relatórios

Produtos

P7b – Sumário ExecutivoBaixar
P6b – Relatório do Plano de Ação e InvestimentosBaixar
P5b – Relatório de Diretrizes e PropostasBaixar
P4b – Relatório Síntese do Diagnóstico Técnico e ComunitárioBaixar
P3b – Relatório do Diagnóstico ComunitárioBaixar
P2b – Relatório do Diagnóstico TécnicoBaixar
P1b – Relatório da Metodologia e MobilizaçãoBaixar

Relatórios

R5 – Registro de Eventos Participativos da Fase VBaixar
R4 – Registro de Eventos Participativos da Fase IVBaixar
R3 – Registro de Eventos Participativos da Fase IIIBaixar
R2 – Registro de Eventos Participativos da Fase II Baixar
R1 – Registro de Eventos Participativos da Fase IBaixar

Atas de reuniões – Equipe Técnica de Integração Municipal (ETIM)

Ata da 1ª reunião ordinária – ETIMBaixar
Ata da 2ª reunião ordinária – ETIMBaixar
Ata da 3ª reunião ordinária – ETIMBaixar
Ata da 4ª reunião ordinária – ETIMBaixar
Ata da 5ª reunião ordinária – ETIMBaixar
Ata da 6ª reunião ordinária – ETIMBaixar
Ata da 7ª reunião ordinária – ETIMBaixar
Ata da 8ª reunião ordinária – ETIMBaixar
Ata da 9ª reunião ordinária – ETIMBaixar
Ata da 10ª reunião ordinária – ETIMBaixar
Ata da 11º reunião ordinária – ETIMBaixar
Ata da 12º reunião ordinária – ETIMBaixar
Ata da 13º reunião ordinária – ETIMBaixar
Ata da 14º reunião ordinária – ETIMBaixar
Ata da 15º reunião ordinária – ETIMBaixar
Ata da 1ª reunião extraordinária – ETIMBaixar
Ata da 2ª reunião extraordinária – ETIMBaixar
Ata da 3ª reunião extraordinária – ETIMBaixar
Ata da 4ª reunião extraordinária – ETIMBaixar
Ata da 5ª reunião extraordinária – ETIMBaixar
Ata da 6ª reunião extraordinária – ETIMBaixar
Ata da 7ª reunião extraordinária – ETIMBaixar
Ata da 8ª reunião extraordinária – ETIMBaixar
Ata da 9ª reunião extraordinária – ETIMBaixar
Ata da 10ª reunião extraordinária – ETIMBaixar
Ata da 11ª reunião extraordinária – ETIMBaixar
Ata da 12ª reunião extraordinária – ETIMBaixar
Ata da 13ª reunião extraordinária – ETIMBaixar
Ata da 14ª reunião extraordinária – ETIMBaixar
Ata da 15ª reunião extraordinária – ETIMBaixar
Ata da 16ª reunião extraordinária – ETIMBaixar

Material de Divulgação

(pode apresentar conteúdo diferente do constante na legislação publicada)

Cartilha da revisão do PDMJPBaixar
Imagem do folder explicativo
FolderBaixar
Imagem da capa do impresso informativo
Impresso informativoBaixar
Logomarca da URBTEC
Logomarca da Technum
Brasão da Prefeitura de João Pessoa
Logomarca do programa João Pessoa Sustentável